Dossiê/Processo 9292 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

Zone d'identification

Cote

9292

Titre

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

Date(s)

  • 1902 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

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Nom du producteur

União Federal (réu). Cia. Luz Suer Brasileira (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora requereu nulidade do Decreto nº 4166 de 16/09/1901, baseada no artigo 13 da Lei nº 221, de 1894 e Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, artigo 21. A autora é proprietária da patente n. 942, que foi declarada caduca por tal decreto. Pediu também indenização por danos. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenada à indenização por danos. A ré apelou ao STF. A sentença foi confirmada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        6261 (número do documento)

        Accession area