Dossiê/Processo 9292 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

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9292

Title

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

Date(s)

  • 1902 (Creation)

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Dossiê/Processo

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União Federal (réu). Cia. Luz Suer Brasileira (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu nulidade do Decreto nº 4166 de 16/09/1901, baseada no artigo 13 da Lei nº 221, de 1894 e Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, artigo 21. A autora é proprietária da patente n. 942, que foi declarada caduca por tal decreto. Pediu também indenização por danos. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenada à indenização por danos. A ré apelou ao STF. A sentença foi confirmada

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    26/09/06

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        Archivist's note

        6261 (número do documento)

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