Dossiê/Processo 9292 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

Zona de identificação

Código de referência

9292

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1898. Jornal Diário Oficial, 19/10/1890, 20/08/1891, 02/06/1893, 23/08/1899, 06/02/1900. Tradução, de procuração, 1898. certificado de Escritura de Cessão, 1898. Ata de Assembléia, 1902. Lei nº 221 de 1894. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1o. Constituição Federal, artigo 72. Regulamento nº 8820 de 30/12/1882, artigo 58. Decreto nº 737 de 1850

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Cia. Luz Suer Brasileira (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora requereu nulidade do Decreto nº 4166 de 16/09/1901, baseada no artigo 13 da Lei nº 221, de 1894 e Consolidação das leis referentes à Justiça Federal, artigo 21. A autora é proprietária da patente n. 942, que foi declarada caduca por tal decreto. Pediu também indenização por danos. A ação foi julgada procedente e a ré foi condenada à indenização por danos. A ré apelou ao STF. A sentença foi confirmada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso e manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6261 (número do documento)

        Área de ingresso