Dossiê/Processo 16910 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Jornal A Notícia, 27/12/1906, Correio da Manhã, 30/12/1906. Arrolamento, Capitania do Porto, 1890. Recibo, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Histórico de Conta, Banco do Brasil, 1909. Sumário Crime, 1909. Processo Administrativo, 1910. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3

Área de identidad

Código de referencia

16910

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Jornal A Notícia, 27/12/1906, Correio da Manhã, 30/12/1906. Arrolamento, Capitania do Porto, 1890. Recibo, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Histórico de Conta, Banco do Brasil, 1909. Sumário Crime, 1909. Processo Administrativo, 1910. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 273f.

Área de contexto

Nombre del productor

Knight Harrison & Cia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, agentes da Royal Mail Steam Company, tiveram a lancha Rita, que estava a seus serviços por uma turma de guardas da Alfândega, a fim de impedirem o desembarque para a Guarda-Moria alguns volumes destinados à legaçaõ Britânica contendo impressos de uso da agência e baralhos de cartas. No dia seguinte, a prórpia lancha fo apreendida. Os autores são acusados de contrabando. Requerem anulação do processo administrativo aberto contra eles, alegando terem procedido dentro da Nova Consolidação das Leis da Alfândega, art 374 e que havia guardas da Alfândega dentro da lancha assistindo à descarga. A Alfãndega alegou que houve desembarque sem pagamento de direitos. Acontece que os autores importaram mercadorias isentos de direitos por não terem valor comercial. Além disso, afirmam que a descarga não foi clandestina. Requerem ainda a restituição da lancha, com indenizaçaõ. Pedido deferido. O réu entrou com apelaçaõ ao STf, negada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        26629 (número do documento)

        Área de Ingreso