Dossiê/Processo 16910 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Jornal A Notícia, 27/12/1906, Correio da Manhã, 30/12/1906. Arrolamento, Capitania do Porto, 1890. Recibo, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Histórico de Conta, Banco do Brasil, 1909. Sumário Crime, 1909. Processo Administrativo, 1910. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3

Área de identificação

Código de referência

16910

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1906, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 64, RJ, 1907. Boletim, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Jornal A Notícia, 27/12/1906, Correio da Manhã, 30/12/1906. Arrolamento, Capitania do Porto, 1890. Recibo, Alfândega do Rio de Janeiro, 1906. Histórico de Conta, Banco do Brasil, 1909. Sumário Crime, 1909. Processo Administrativo, 1910. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 273f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Knight Harrison & Cia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, agentes da Royal Mail Steam Company, tiveram a lancha Rita, que estava a seus serviços por uma turma de guardas da Alfândega, a fim de impedirem o desembarque para a Guarda-Moria alguns volumes destinados à legaçaõ Britânica contendo impressos de uso da agência e baralhos de cartas. No dia seguinte, a prórpia lancha fo apreendida. Os autores são acusados de contrabando. Requerem anulação do processo administrativo aberto contra eles, alegando terem procedido dentro da Nova Consolidação das Leis da Alfândega, art 374 e que havia guardas da Alfândega dentro da lancha assistindo à descarga. A Alfãndega alegou que houve desembarque sem pagamento de direitos. Acontece que os autores importaram mercadorias isentos de direitos por não terem valor comercial. Além disso, afirmam que a descarga não foi clandestina. Requerem ainda a restituição da lancha, com indenizaçaõ. Pedido deferido. O réu entrou com apelaçaõ ao STf, negada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/7/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26629 (número do documento)

        Área de ingresso