Dossiê/Processo 13667 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 6011 de 5/5/1906. Decreto de 21/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 15

Zone d'identification

Cote

13667

Titre

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1910. Taxa Judiciária, 1912. Decreto nº 6011 de 5/5/1906. Decreto de 21/10/1909. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigo 15

Date(s)

  • 1910 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 90f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era alferes reformado da Força Policial, que em 1894 chamava-se Brigada Policial do Distrito Federal, quando foi reformado no posto, fazendo e ganhando ação ordinária contra a União. Em 1908 foi acusado de ter arteriosclerose em exame médico, o que levaria a sua reforma. Contestou a condição de enfermo e a posição da patente em que seria reformado, reclamando os postos de tenente e capitão por antiguidade. Pediu nulidade do decreto que o reformou, diferença dos vencimentos e reconhecimento da patente como capitão. Julgada por sentença a desistência do autor

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Manoel de Assumpção e (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        19610 (número do documento)

        Accession area