Dossiê/Processo 22082 - Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1911, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Jornal Jornal do Comércio, 1911, 1912, 1909, Diário Oficial 1911, 1909, 1910. Decreto nº 8062 de 09/06/1910. Parecer Comissão de Finanças, 1909. Planta de Obras do Porto do Rio de Janeiro. Decreto nº 4859 de 08/06/1903, artigo 2. Decreto nº 2210 de 28/12/1909. Decreto nº 8415 de 07/12/1910. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 17. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 19. Lei nº 1313 de 30/12/1904, artigo 19. Decreto nº 3477 de 06/11/1899

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22082

Title

Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1911, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100, RJ, 1911. Jornal Jornal do Comércio, 1911, 1912, 1909, Diário Oficial 1911, 1909, 1910. Decreto nº 8062 de 09/06/1910. Parecer Comissão de Finanças, 1909. Planta de Obras do Porto do Rio de Janeiro. Decreto nº 4859 de 08/06/1903, artigo 2. Decreto nº 2210 de 28/12/1909. Decreto nº 8415 de 07/12/1910. Lei nº 1145 de 31/12/1903, artigo 17. Lei nº 2221 de 30/12/1909, artigo 19. Lei nº 1313 de 30/12/1904, artigo 19. Decreto nº 3477 de 06/11/1899

Date(s)

  • 1911 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

  1. 310f.

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Compagnie du Port de Rio de Janeiro (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes teriam se comprometido com a organização de uma companhia para exploração de metalurgia de ferro e aço, e para isso construíram uma estação marítima para minério de carvão no Sítio do Quilombo, Ilha do Governador, o que fora autorizado pelo Decreto nº 8830 de 10/07/1911, conforme o Decreto nº 8579 de 22/02/1911. Foi pedida a anulação do decreto de autorização. Através de arrendamento, a autora teria monopólio de serviços no Cais do Porto do Rio de Janeiro. Em 1913 a ação foi julgada procedente com apelação do juiz ao Supremo Tribunal Federal. Este deu provimento às apelações, indeferindo a ação em 1919

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Wigg, Carlos G. da Costa (réu); Martins, Raul de Souza (juiz); Medeiros, Trajano Saboia Viriato de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • French
  • English
  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

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        Archivist's note

        41567 (número do documento)

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