Reports

Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/03/1916. Declaração de Garantia, 20/01/1916. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigos 1 e 3. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Decreto nº 97 de 23/12/1937. Decreto nº 1201 de 08/04/1939, artigos 2 e 3. Regulamento nº 737 de 25/12/1950, artigo 237. Decreto nº 24432 de 20/06/1934

There are no relevant reports for this item