Dossiê/Processo 26681 - Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/03/1916. Declaração de Garantia, 20/01/1916. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigos 1 e 3. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Decreto nº 97 de 23/12/1937. Decreto nº 1201 de 08/04/1939, artigos 2 e 3. Regulamento nº 737 de 25/12/1950, artigo 237. Decreto nº 24432 de 20/06/1934

Zone d'identification

Cote

26681

Titre

Procuração Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1920. Jornal Diário Oficial, 14/03/1916. Declaração de Garantia, 20/01/1916. Código do Processo Civil, artigo 868. Decreto nº 24036 de 26/03/1934. Decreto nº 23258 de 19/10/1933, artigos 1 e 3. Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigo 36. Decreto nº 97 de 23/12/1937. Decreto nº 1201 de 08/04/1939, artigos 2 e 3. Regulamento nº 737 de 25/12/1950, artigo 237. Decreto nº 24432 de 20/06/1934

Date(s)

  • 1952; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 134f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Shell-Mex Brazil Limited (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, antes denominada Anglo-Mexican Petroleum Company, moveu agravo de instrumento contra recurso da União. Inicialmente, a autora tinha pedido anulação de auto de infração relativo a operações bancárias. O Supremo Tribunal Federal deu provimento para a subida dos autos e exame do caso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31023 (número do documento)

        Accession area