Dossiê/Processo 18328 - Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Termo de Apelação. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 26. Decreto nº 5402 de 1909, artigo 9. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

18328

Título

Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1922. Termo de Apelação. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 14663 de 1921, artigo 26. Decreto nº 5402 de 1909, artigo 9. Decreto nº 14631 de 1921, artigo 2

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 57f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1o. suplente do juiz substituto da 1a. vara federal, requereu a anulação do ato do ministro da justiça que pagou-lhe apenas as gratificações do cargo de juiz substituto da 1a. vara, exercido durante 3 meses, e o pagamento dos vencimentos integrais do cargo. Fundamenta-se na lei 221 de 20/11/1894, art 13 e no dec 14663 de 1921, art 26. Requereu o valor total de 9:150$000. A ação foi julgada procedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira Filho, Benjamim Antunes de (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/8/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19213 (número do documento)

        Área de ingresso