Dossiê/Processo 22088 - Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 96, RJ, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certificado de Perda de Nacionalidade, 1942. Carteira de Identidade, 1942. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1942. Carta de Naturalização, 1945. Código do Processo Civil, artigo 290

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Reference code

22088

Title

Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 96, RJ, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certificado de Perda de Nacionalidade, 1942. Carteira de Identidade, 1942. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1942. Carta de Naturalização, 1945. Código do Processo Civil, artigo 290

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Scope and content

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade alemã e brasileiro naturalizado, comerciante, estado civil casado. Propôs contra o Banco do Brasil, como órgão oficial do Governo Federal, uma ação declaratória mediante a qual pretendeu o reconhecimento por sentença da sua condição apátrida durante a 2ª Guerra Mundial, dado que lhe foi concedida a cidadania brasileira no momento em que perdeu sua nacionalidade original, por Decreto de 26/11/1941. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento

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Weissbrem, Kurt Erich (autor); Jara, Eduardo (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

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        Archivist's note

        30254 (número do documento)

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