Dossiê/Processo 22088 - Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 96, RJ, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certificado de Perda de Nacionalidade, 1942. Carteira de Identidade, 1942. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1942. Carta de Naturalização, 1945. Código do Processo Civil, artigo 290

Zone d'identification

Cote

22088

Titre

Procuração Tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires, 96, RJ, 1949, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1950. Certificado de Perda de Nacionalidade, 1942. Carteira de Identidade, 1942. Jornal Diário da Justiça, 10/12/1942. Carta de Naturalização, 1945. Código do Processo Civil, artigo 290

Date(s)

  • 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Banco do Brasil (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor era imigrante estrangeiro de nacionalidade alemã e brasileiro naturalizado, comerciante, estado civil casado. Propôs contra o Banco do Brasil, como órgão oficial do Governo Federal, uma ação declaratória mediante a qual pretendeu o reconhecimento por sentença da sua condição apátrida durante a 2ª Guerra Mundial, dado que lhe foi concedida a cidadania brasileira no momento em que perdeu sua nacionalidade original, por Decreto de 26/11/1941. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que lhe negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Weissbrem, Kurt Erich (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30254 (número do documento)

        Accession area