Dossiê/Processo 24441 - Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1955, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1956, Tabelião Armando de Sá Bittencourt, Nova Iguaçu, RJ, 1959. Lei nº 488 de 1948, artigo 4. Decreto-lei nº 1668 de 22/03/1939, artigo 37. Advogado J. Guimarães Menegali, Galba Menegali, Marília de Dirceu Menegali, Avenida Erasmo Braga, 227, RJ

Zone d'identification

Cote

24441

Titre

Procuração, Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1955, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1956, Tabelião Armando de Sá Bittencourt, Nova Iguaçu, RJ, 1959. Lei nº 488 de 1948, artigo 4. Decreto-lei nº 1668 de 22/03/1939, artigo 37. Advogado J. Guimarães Menegali, Galba Menegali, Marília de Dirceu Menegali, Avenida Erasmo Braga, 227, RJ

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos da União. Conseguiram um mandado de segurança contra o ato do Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda, a fim de obter a remuneração por ordenado e quotas, e em consequência, a classificação no Quadro Suplementar do dito Ministério como contadores da Divisão do Imposto de Renda. O Ministério ainda não tinha pagado as diferenças dos vencimentos atrasados. Requereram o pagamento. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Sarmento, Aécio Lacerda (autor); Calderelli, Antônio (autor); Canton, Antônio e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34198 (número do documento)

        Accession area