Dossiê/Processo 31307 - Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Diário Oficial, 1959. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

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31307

Title

Procuração Tabelião Bruno Zaratin, Rua Barão Itapetininga, 50, SP, 1959. Diário Oficial, 1959. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Código de Processo Civil, artigo 64. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23, grupo 604, RJ

Date(s)

  • 1959; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante era estado civil casado, militar 2° tenente reformado do Exército, residente na Rua Guaratinguetá, 291, São Paulo. Sua reforma militar se deu como 3° sargento, indo a 2° sargento pela Lei nº 1156 de 12/07/1950, e enfim ao posto de então pela Lei nº 2370 de 09/12/1954. Por ser inválido, incapaz, pediu promoção de patente militar a 1° tenente pela Lei nº 1156 de 1950, diferença de vencimentos e contagem de pagamento a partir da legislação, e não a partir da promoção. O juiz Jorge Salomão julgou a ação procedente com recurso de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação do autor e deu provimento de ofício à da ré

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Oliveira, Jurandyr de (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-12-2007

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        Archivist's note

        40878 (número do documento)

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