Dossiê/Processo 31708 - procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Área de identificação

Código de referência

31708

Título

procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 262f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores do suplicado, onde exerciam as funções de Médicos, com base no Decreto nº 37340 de 17/05/1955 e na Lei nº 1711 de 20/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação de 40 por cento, que lhes fora concedido pelo referido decreto, cravado sobre os respectivos vencimentos, visto que o Decreto nº 39279 de 30/05/1956 suspendeu o restrito pagamento, mas não teria efeito retroativo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Soares, José augusto (autor); Sales, Abel Braz (autor); Russi, Ademar albano (autor); Jurgensen, Adhemar (autor); Bruno, Agostinho e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35150 (número do documento)

        Área de ingresso