Dossiê/Processo 31708 - procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Área de identidad

Código de referencia

31708

Título

procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Fecha(s)

  • 1957; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 262f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, servidores do suplicado, onde exerciam as funções de Médicos, com base no Decreto nº 37340 de 17/05/1955 e na Lei nº 1711 de 20/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação de 40 por cento, que lhes fora concedido pelo referido decreto, cravado sobre os respectivos vencimentos, visto que o Decreto nº 39279 de 30/05/1956 suspendeu o restrito pagamento, mas não teria efeito retroativo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Soares, José augusto (autor); Sales, Abel Braz (autor); Russi, Ademar albano (autor); Jurgensen, Adhemar (autor); Bruno, Agostinho e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35150 (número do documento)

        Área de Ingreso