Dossiê/Processo 31708 - procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Zone d'identification

Cote

31708

Titre

procuração tabelião Bruno Zaratin Rua Barão Itapetininga,50, SP, em 1950. (6) procurações tabeliões Olyntho Gonçalves Rua Benjamin Constant, 167 SP, em 1957. (5) procurações tabeliões Lauro de Paulo Leite Campinas SP, em 1957. procuração tabelião Roberto Carvalho rua 15 de Novembro, 14 Santos SP, em 1957. lei 1711, de 20/10/1952. decreto 37340, de 17/05/1955. decreto 39279, de 30/05/1956. lei 94 de 06/09/1947

Date(s)

  • 1957; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 262f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, servidores do suplicado, onde exerciam as funções de Médicos, com base no Decreto nº 37340 de 17/05/1955 e na Lei nº 1711 de 20/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação de 40 por cento, que lhes fora concedido pelo referido decreto, cravado sobre os respectivos vencimentos, visto que o Decreto nº 39279 de 30/05/1956 suspendeu o restrito pagamento, mas não teria efeito retroativo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Soares, José augusto (autor); Sales, Abel Braz (autor); Russi, Ademar albano (autor); Jurgensen, Adhemar (autor); Bruno, Agostinho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35150 (número do documento)

        Accession area