Dossiê/Processo 21566 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953. Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra 2, 1946. Carta de Promoção. Código de Processo Penal, artigo 291, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 9608 de 02/09/1946

Área de identidad

Código de referencia

21566

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1953. Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas. Diploma de Medalha de Serviços de Guerra 2, 1946. Carta de Promoção. Código de Processo Penal, artigo 291, Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 9608 de 02/09/1946

Fecha(s)

  • 1953; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, 2º tenente da reserva remunerada da Marinha da Guerra. Moveu ação contra a União, por conta do direito à sua promoção ao posto de 1º tenente, por serviços de guerra e contar com mais de 25 anos de serviço. Não foi permitida a acumulação de promoção em caso similar. Requereu que o seu direito fosse assegurado, nos termos do Estatuto dos Militares, artigo 51, e Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 2. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, Galdino dos (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31563 (número do documento)

        Área de Ingreso