Dossiê/Processo 40662 - procuração, ,tabelião,Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. (2) custas processuais, 1954/5. Artigo 141 §2º C.F.. lei 1713/39. lei 1711/52. Artigo 101 C.F.. Decreto 910/32. Artigo 78, §10, VI C.C.

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Reference code

40662

Title

procuração, ,tabelião,Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. (2) custas processuais, 1954/5. Artigo 141 §2º C.F.. lei 1713/39. lei 1711/52. Artigo 101 C.F.. Decreto 910/32. Artigo 78, §10, VI C.C.

Date(s)

  • 1954; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.88f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, telegrafista classe I, servia na diretoria geral dos correios e telégrafos na superintendência do tráfego telegráfico, este requereu o reconhecimento de sua inclusão no seu tempo de efetivo exercício do cargo, relacionados à promoções, tempo de antiguidade e percepção de vencimentos, no período que foi afastado de seu cargo, 28/11/1941 à 13/05/1949; o suplicante foi acusado de abandono de emprego; o juiz julgou a ação ordinária, condenando a ré também nos horários advocatícios; a parte vencida apelou para o TFR (relator Oscar Saraiva), que negou provimento aos recursos; a parte novamente vencida interpôs recurso extraordinário ao STF (relator Cândido Motta), que não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Alcântara, José Marcos (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09-02-2009

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        Sources

        Archivist's note

        49887 (número do documento)

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