Dossiê/Processo 33869 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 05/07/1955, 25/10/1951, 08/11/1951, 07/12/1950. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 14/08/1951. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Código Processual Civil artigo 291. Decreto nº 22.872 de 1933. Lei nº 288 artigo 5º de 02/06/1948. Decreto nº 10490A de 26/09/1942. Decreto-Lei nº 5.353 de 29/03/1943. Lei nº 200 artigos 1º e 5º de 02/06/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1.156 de 12/07/1950

Zona de identificação

Código de referência

33869

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 05/07/1955, 25/10/1951, 08/11/1951, 07/12/1950. Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ de 14/08/1951. Lei nº 1162 de 22/07/1950. Código Processual Civil artigo 291. Decreto nº 22.872 de 1933. Lei nº 288 artigo 5º de 02/06/1948. Decreto nº 10490A de 26/09/1942. Decreto-Lei nº 5.353 de 29/03/1943. Lei nº 200 artigos 1º e 5º de 02/06/1949. Lei nº 616 de 02/02/1949. Lei nº 1.156 de 12/07/1950

Data(s)

  • 1951; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os cinco autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão marítimos aposentados, conforme o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. Teriam direito a benefícios por prestação de serviços de guerra na 2ª Guerra Mundial, e alguns na 1ª Guerra Mundial, e transporte de tropas e comboios de abastecimento. A ré, entidade autárquica à Rua do Rosário, 8, negou tais direitos. Pediram diferença de proventos de aposentadoria, juros, custas e honorários. Decorreu e se esgotou o prazo da lei sem que os autores apresentassem qualquer petição

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz); Oliveira, Aurélio Francisco de (autor); Freitas, José Lopes de (autor); Botelho, Severo S. (autor); Balçante, João Alberto (autor); Figueiredo, Nestor Rocha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29333 (número do documento)

        Área de ingresso