Dossiê/Processo 31871 - procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1955. processo anexo: consignação em pagamento no. 32078, em 1964. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3087, de 1960. lei 1300, de 1950. decreto-lei 9760, de 1947. decreto-lei 9669, de 1946. Código do Processo Civil, artigos 64, 350 e 63

Área de identificação

Código de referência

31871

Título

procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, em 1955. processo anexo: consignação em pagamento no. 32078, em 1964. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1964. lei 3087, de 1960. lei 1300, de 1950. decreto-lei 9760, de 1947. decreto-lei 9669, de 1946. Código do Processo Civil, artigos 64, 350 e 63

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 62f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor alugou ao suplicado o imóvel para fins não residenciais na Avenida Presidente Vargas, 417, salas 1006, 1007 e 1008, por prazo indeterminado através do aluguel mensal no valor de Cr$ 2.350,00. Terminado o prazo contratual, a locação passou a ser amparada pelas leis do inquilinato. Houve um aumento no valor de aluguel autorizado pelo Decreto-Lei nº 9760. O suplicado recebeu do suplicante aviso de que o aluguel seria de Cr$ 29.094,70 da sala 1006 e Cr$ 55.482,80 para as salas 1007 e 1008. O autor pediu o despejo do suplicado pelo não pagamento do valor de Cr$ 84.577,50, correspondentes ao aluguel de dezembro de 1963, mais o pagamento dos custos do processo. A ação de consignação em pagamentofoi julgada procedente, e improcedente a de despejo. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Salomão, Jorge (Juiz); Kuèrhidt, Marcos Alberto (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39420 (número do documento)

        Área de ingresso