Dossiê/Processo 31707 - procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1958. Diário oficial, de 10/12/1951 e 10/09/1955. notificação de pagamento indevido de beneficio. Diretoria geral Ministério da Fazenda, em 30/10/1957. resumo de contra -cheque Tesouro Nacional, em 16/03/1958 e 16/09/1958. lei 1711, de 28/10/1952.lei 1301 de 28/12/1950, artigo 74.lei 2622 de 18/10/1955. lei 2745 de 12/03/1956. código do processo civil, artigo 294

Área de identidad

Código de referencia

31707

Título

procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ, em 1958. Diário oficial, de 10/12/1951 e 10/09/1955. notificação de pagamento indevido de beneficio. Diretoria geral Ministério da Fazenda, em 30/10/1957. resumo de contra -cheque Tesouro Nacional, em 16/03/1958 e 16/09/1958. lei 1711, de 28/10/1952.lei 1301 de 28/12/1950, artigo 74.lei 2622 de 18/10/1955. lei 2745 de 12/03/1956. código do processo civil, artigo 294

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 34 f

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, profissão escrivão criminal, residente na Rua Barata Ribeiro, 323, já aposentado sob fundamento na Constituição Federal de 1946, artigos 191, 91, combinado com a Lei nº 1301 de 28/12/1950, artigo 74. O autor recebeu gratificações por tempo de serviço na base de Cr$ 8.400,00, valor mensal. Contudo, sob alegação de receber indevidamente, foi intimado à devolução das gratificações. Alegou que era funcionário público com mais de 25 anos de serviço e portanto, a partir da vigência da Lei nº 1711 de 28/10/1952, teria direito aos adicionais. Assim, requereu o vencimento na quantia citada, com as diferenças, juros da mora e custos processuais. Processo incompleto

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Gusmão Junior, Joaquim (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28409 (número do documento)

        Área de Ingreso