Dossiê/Processo 28080 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

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Reference code

28080

Title

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

Date(s)

  • 1952; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, aposentados, ex-funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para assegurarem o pagamento integral dos aumentos dos proventos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz julgou procedente e recorreu ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor, então, ofereceu embargos que tal Tribunal rejeitou

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Gomes, Adalberto José da Silva (autor); Varela, Pedro Gomes(autor); Santana, Oscar Casamiro de (autor); Nicolich, Francisco (autor); Carvalho, José Crispin T. de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30-12-2007

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        Archivist's note

        33206 (número do documento)

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