Dossiê/Processo 28080 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

28080

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião José Garcia Duarte Barra do Piraí e Tabelião Rosaldo Rangel Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1952 e 1950. Jornal Diário da Justiça, 19/08/1952, Diário Oficial, 05/08/1950. Decreto-lei nº 3769 de 1941. Código do Processo Civil, artigos 64 e 820. Cheque, 1952 e 1951. Certidão de Óbito, 1952. Certidão de Casamento, 1952. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 2004 de 07/02/1940, artigo 9. Decreto-lei nº 2043 de 1940

Fecha(s)

  • 1952; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 150p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, aposentados, ex-funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram ação para assegurarem o pagamento integral dos aumentos dos proventos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 8512 de 1945 e pela Lei nº 488 de 1948. O juiz julgou procedente e recorreu ex-officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor, então, ofereceu embargos que tal Tribunal rejeitou

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Adalberto José da Silva (autor); Varela, Pedro Gomes(autor); Santana, Oscar Casamiro de (autor); Nicolich, Francisco (autor); Carvalho, José Crispin T. de (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33206 (número do documento)

        Área de Ingreso