Dossiê/Processo 38619 - Procuração Tabelião Caio Tulio Tavares Rua da Assembléia, 16 RJ 1959. Diário Oficial 30/10/1956. 30/01/1957 13/07/1959. balancete do Banco de Crédito Mercantil S/A 31/05/1957 29/07/1957. custas processuais 1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto nº 40702 de 1956

Zona de identificação

Código de referência

38619

Título

Procuração Tabelião Caio Tulio Tavares Rua da Assembléia, 16 RJ 1959. Diário Oficial 30/10/1956. 30/01/1957 13/07/1959. balancete do Banco de Crédito Mercantil S/A 31/05/1957 29/07/1957. custas processuais 1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto nº 40702 de 1956

Data(s)

  • 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco de Crédito Mercantil S/A (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede à Rua sete de setembro nº 31, baseado no Regulamento do Imposto de Renda propôs ação declaratória contra a ré, na qual requereu que não fosse cobrado imposto de renda sobre o ágio de 25 por cento exigido dos subscritores das ações novas, devido ao aumento do capital social do autor. O juiz julgou improcedente o pedido. O autor, inconformado com a decisão, interpôs recurso ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Houve embargo, que também foi rejeitado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45754 (número do documento)

        Área de ingresso