Área de identificação
Código de referência
11307
Título
Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1906. Planilha de lançamentos de diferença de vencimentos, Força Policial do Distrito Federal, 1906. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 680. Decreto nº 857 de 12/11/1851, artigo 2o.. Decreto nº 193A de 30/1/1890. Lei nº 648 de 18/8/1952. Lei nº 260 de 1/12/1841. Decreto Legislativo nº 646 de 31/6/1852. Decreto Legislativo nº 1081 de 30/12/1889
Data(s)
- 1906 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor, capitão reformado da Brigada Policial do Distrito Federal, alegou ter obtido por sentença do Supremo Tribunal Federal a condenação da União no pagamento da diferença de vencimentos que deixou de receber desde sua reforma. Requereu o cumprimento da carta sentença. O juiz requereu expedição da carta sentença. União entrou com embargo de nulidade, desprezado pelo STF
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Branchi, José Cícero (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Procuradoria da República (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
6/2/7
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
4575 (número do documento)