Dossiê/Processo 24652 - Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955

Área de identificação

Código de referência

24652

Título

Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, 1955. Lei nº 1267 de 1950. Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Decreto nº 37856 de 05/09/1955

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era Tenente coronel em serviço ativo do Exército Nacional, estado civil casado, residente à Rua Hepararé, 3317, Lorena, São Paulo, reclamou o indeferimento do seu pedido de averbação em assentamento que teria direito pela Lei nº 1267 de 1950, artigo 1, por ter participado da repressão militar à Revolução Comunista de 1935 ou Intentona Comunista. Este alegou que combateu no morro de Nazareth, Guarnição da Urca na Escola de Educação Física do Exército com sede no Forte de São João. O suplicante pediu a garantia de benefícios quando passasse para a reserva. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Florenzano, Homero (autor); Macedo, Raimundo F. (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31079 (número do documento)

        Área de ingresso