Dossiê/Processo 32078 - procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, em 1954. lei 2180 de 13/05/1940. lei 10490, de 25/09/1942.lei 10358 de 31/08/1942.lei 10451 de 16/09/1942

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Reference code

32078

Title

procuração tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, em 1954. lei 2180 de 13/05/1940. lei 10490, de 25/09/1942.lei 10358 de 31/08/1942.lei 10451 de 16/09/1942

Date(s)

  • 1954; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 72f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais do Exército, alegaram que serviram durante a 2ª. Guerra Mundial nas zonas de guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490 de 25/11/1942. Estes requereram o pagamento do terço de campanha conferido pela Lei n° 2180 de 13/05/1940. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas teve negado seu recurso.

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Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Chaves, Martins Luiz (autor); Luma Alfredo (autor); Cardoso, Felicíssimo (autor); Souza, Manoel Ferreira de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34251 (número do documento)

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