Dossiê/Processo 28817 - Procuração, Tabelião Carloto Pergentino Maia, Fortaleza, CE , 1966. Cartão de Identidade, 1965. Atestado Departamento Nacional de Endemias Rurais. Lei nº 3780 de 1930: Decreto nº 49370. Decreto nº 55276 de 1964

Zone d'identification

Cote

28817

Titre

Procuração, Tabelião Carloto Pergentino Maia, Fortaleza, CE , 1966. Cartão de Identidade, 1965. Atestado Departamento Nacional de Endemias Rurais. Lei nº 3780 de 1930: Decreto nº 49370. Decreto nº 55276 de 1964

Date(s)

  • 1966; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 97p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, funcionário público do Ministério da Saúde, residindo à Avenida Ministro Erasmos Romero, 339 , Madureira, trabalhava com orientação e fiscalização de dedetização. Sem justificativa foi enquadrado no nível 6, depois nível 8, mas sem exercer funções dessa natureza. O autor deveria estar no nível 12 e requerem a correção do enquadramento. Valor causal de CR$ 200,00. Departamento Nacional de Epidemias Rurais. O juiz julgou a ação improcedente em parte e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu recurso. O autor ofereceu embargos que foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, João (autor); Dias, Dílson Gomes Navarro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40305 (número do documento)

        Accession area