Dossiê/Processo 29752 - procuração tabelião Carmem Coelho, rua da Assembléia, 36, em 06/10/1971. carteira de trabalho cópia. lei 2756, de 1956. lei 2752, de 10/04/1956. decreto 53831, de 1964. decreto 26778, de 14/06/1949. lei 593, de 24/12/1948. lei 3807, de 26/08/1960.

1v.

O autor, estado civil casado, empregado aposentado do Estado da Guanabara e segurado do réu, com sede na Rua México, 128, Rio de Janeiro, fundamentado na Lei nª 2752 de 10/04/1956, requereu o reconhecimento de seu direito a aposentadoria que foi negado pela instância administrativa. O autor trabalhou como servente de pedreira da Companhia Auxiliar de Viação e Obras, da Fábrica de Silicato e Correlatas Limitada e da The Rio de Janeiro City Improvements Cª Limited, cabendo-lhe cargas insalubres, e por isso, foi aposentado pelo Decreto nª 5445 de 19/08/1946, nos termos da Lei nª 540 de 30/11/1950, artigo 2. Processo arquivado até provocação do interessadª Insalubridade

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Silva, Herminda Nascimento (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/12/2007

33391 (número do documento)