Dossiê/Processo 32454 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1962. Relação de alterações 1965. Lei nº 1.267 de 1950. Decreto nº 29.548 de 1951. Lei nº 2.370 de 09/12/1950. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado)

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32454

Title

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1962. Relação de alterações 1965. Lei nº 1.267 de 1950. Decreto nº 29.548 de 1951. Lei nº 2.370 de 09/12/1950. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado)

Date(s)

  • 1965; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 69f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, 1º Tenente reformado da Aeronáutica, residente a Avenida Santa Cruz nº 599 casa 12, com base na Lei nº 1267 de 1950 e no Decreto nº 29.548 de 1951, propôs uma ação ordinária requerendo sua promoção ao posto imediato, visto que participou no combate a Intentora Comunista de 1935, quando servia na unidade de Infantaria da Vila Militar. ANL Comunismo Aliança Naccional Libertadora. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi indeferido.

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Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Ramos Filho, João de Almeida (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/08

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        Archivist's note

        38434 (número do documento)

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