Dossiê/Processo 42078 - procuração, tabelião, Carmen Coelho, Av. Graça Aranha, 57, Edgard Magalhães, Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1964. protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Diário Oficial 14/09/1964. Confissão de Dívida Fiscal, 1964. Carneiro, Geraldo Gomes (advogado), Rua Alcino Guanabara, 25. Lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7º c/c 8º. Constituição, artigo 141 § 36

Zone d'identification

Cote

42078

Titre

procuração, tabelião, Carmen Coelho, Av. Graça Aranha, 57, Edgard Magalhães, Av. Graça Aranha, 145 - RJ, 1964. protocolo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Diário Oficial 14/09/1964. Confissão de Dívida Fiscal, 1964. Carneiro, Geraldo Gomes (advogado), Rua Alcino Guanabara, 25. Lei 4357 de 16/07/1964, artigo 7º c/c 8º. Constituição, artigo 141 § 36

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 85p

Zone du contexte

Nom du producteur

Perfumaria Lopes Indústria e Comércio S.A. (autor). Delegado da Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, sediada na Rua São Januário, 433, requereu mandado de segurança para assegurar o fornecimento da certidão negativa, já que a Lei 4357 de 16/07/1964 admite o pagamento parcelado dos débitos existentes para com os institutos. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu, inconformado, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42118 (número do documento)

        Accession area