Dossiê/Processo 35178 - procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1962. (17) carteira de identidade funcional dos autores (fotostática), de 1957 a 1958. (17) resumo de cheque, de 1962. Decreto nº 631, de 26/02/1962. Diário Oficial, de 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533/51. Lei nº 1711/52. Decreto nº 43186/58. Decreto nº46131/59.

Área de identidad

Código de referencia

35178

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, em 1962. (17) carteira de identidade funcional dos autores (fotostática), de 1957 a 1958. (17) resumo de cheque, de 1962. Decreto nº 631, de 26/02/1962. Diário Oficial, de 31/03/1960. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533/51. Lei nº 1711/52. Decreto nº 43186/58. Decreto nº46131/59.

Fecha(s)

  • 1962; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 61 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento Nacional de Endemias Rurais (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Oa autores, 17 trabalhadores do Departamento Nacional de Endemias Rurais impetraram um mandado de segurança contra ato do Diretor do mesmo departamento. Os autores eram servidores públicos e trabalhavam, freqüentemente, em contato com material nocivo, na busca de transmissores de doenças. Assim, ficavam expostos a risco de vida e saúde. A Lei nº 1711 de 1952 garantia a esses trabalhos de natureza especial uma gratificação, mas os autores não receberam tal benefício. Colegas em semelhante situação já gozavam do benefício e autores desejavam igualdade de tratamento. Desejavam a gratificação de 30 por cento. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. E o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Xavier, Ivan Stanley (autor); Souza, Álvaro de (autor); Nascimento, Francisco Tavares do (autor); Silva, Luipiciano Olympio da (autor); Castro, João Afonso de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41490 (número do documento)

        Área de Ingreso