Dossiê/Processo 24115 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1961 Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Avelino José Tavares Rua Lucio Tavares, 250, Nilópolis, RJ, 1961, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 08/08/1960 e 19/08/1960, Diário da Justiça, 29/04/1961 e 15/01/1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, 1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 3780 de 12/07/1960

Área de identificação

Código de referência

24115

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha,57, RJ, 1961 Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. Tabelião Avelino José Tavares Rua Lucio Tavares, 250, Nilópolis, RJ, 1961, Tabelião Nelson Goulart Rua Nestor Gomes, 205, Vitória, ES, 1961, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1961. Jornal Diário Oficial, 08/08/1960 e 19/08/1960, Diário da Justiça, 29/04/1961 e 15/01/1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Juscelino Kubistchek, 1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957. Lei nº 3780 de 12/07/1960

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram profissão tesoureiros lotados na Caixa de Amortização e na Casa da Moeda. Requereram mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda para assegurarem que seus títulos de nomeação fossem reapostilados em padrão superior, de acordo com a Lei nº 3780 de 1960. O juiz concedeu segurança e recorreu de ofício. A ré agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz); Lessa, Maria Josepha (autor); Drummond, Deusdedit F. (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41265 (número do documento)

        Área de ingresso