Dossiê/Processo 25507 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, 1968. Jornal Diário Oficial, 1962, 1964. Impresso Inatividade dos Militares, 1961. Carta Patente, 1962. Lei nº 1156 de 12/07/1960. Lei nº 616 de 02/02/1949

Zona de identificação

Código de referência

25507

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, 1968. Jornal Diário Oficial, 1962, 1964. Impresso Inatividade dos Militares, 1961. Carta Patente, 1962. Lei nº 1156 de 12/07/1960. Lei nº 616 de 02/02/1949

Data(s)

  • 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, brasileiro, casado, General de Divisão da Reserva Remunerada do Exército, residente na Cidade do Rio de Janeiro, recebeu a promoção ao posto de General de Brigada em 1962, sendo então transferido para a reserva remunerada neste posto. Posteriormente foi promovido a General de Divisão nos termos do artigo 54 da Lei no. 2370. Alegando que combateu a intentona comunista de 1935, quando atacou com o Primeiro Batalhão do Primeiro Regimento da Infantaria os rebeldes da Escola de Aviação Militar e que ,portanto, pode ser beneficiado pelia Lei no. 1267, de 1950, o suplicante pede sua segunda prmoção na inatividade, ou seja, uma promoção à General de Exército. Ação julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas (juiz); Dillon, Osmar Pacheco (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34655 (número do documento)

        Área de ingresso