Dossiê/Processo 25507 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, 1968. Jornal Diário Oficial, 1962, 1964. Impresso Inatividade dos Militares, 1961. Carta Patente, 1962. Lei nº 1156 de 12/07/1960. Lei nº 616 de 02/02/1949

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25507

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964, 1968. Jornal Diário Oficial, 1962, 1964. Impresso Inatividade dos Militares, 1961. Carta Patente, 1962. Lei nº 1156 de 12/07/1960. Lei nº 616 de 02/02/1949

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, General de Divisão da Reserva Remunerada do Exército, residente na Cidade do Rio de Janeiro, recebeu a promoção ao posto de General de Brigada em 1962, sendo então transferido para a reserva remunerada neste posto. Posteriormente foi promovido a General de Divisão nos termos do artigo 54 da Lei no. 2370. Alegando que combateu a intentona comunista de 1935, quando atacou com o Primeiro Batalhão do Primeiro Regimento da Infantaria os rebeldes da Escola de Aviação Militar e que ,portanto, pode ser beneficiado pelia Lei no. 1267, de 1950, o suplicante pede sua segunda prmoção na inatividade, ou seja, uma promoção à General de Exército. Ação julgada improcedente. O autor recorreu ao TFR que negou provimento ao recurso

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Milhomens, Jonatas (juiz); Dillon, Osmar Pacheco (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/11/07

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        Archivist's note

        34655 (número do documento)

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