Dossiê/Processo 26595 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Ficha Funcional, 1943. Certificado Escola de Artilharia de Costa, 1944

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26595

Title

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1964. Diploma de Medalha de Guerra, 1946. Ficha Funcional, 1943. Certificado Escola de Artilharia de Costa, 1944

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 1966

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais reformados do Exército, participaram da 2ª Guerra Mundial, na Itália, e na ocasião já possuíam curso equivalente do de Comandante de Pelotão. Durante as operações de guerra, os autores foram feridos, resultando em incapacidade definitiva. Os autores, com base na Lei nº 288 de 08/06/1948, Lei nº 616 de 1949 e Decreto-Lei nº 8795 de 1946, desejavam ter a situação de 1º Tenente retificada. Requereram imediata promoção a 2º Tenente, reforma no posto de 1º Tenente, promovidos a inatividade como Capitão com as vantagens decorrentes. Dá-se valor causal de Cr$ 200.000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Fernandes, Eloy (autor); Silva, Joaquim Caetano da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

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        Archivist's note

        40761 (número do documento)

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