Identity area
Reference code
27797
Title
Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1968. Concessão de Reforma Militar, 1959. Jornal Diário da Justiça, 02/01/1962 e 24/08/1965. Lei nª 3067 de 26/12/1956, Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 1316 de 20/01/1951. Decreto nª 41095 de 07/03/1957
Date(s)
- 1969; 1970 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 86f.
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Archival history
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Scope and content
O suplicante, cabo reformado da Polícia Militar, requereu ação para assegurar a retificação de sua inatividade para o fim de promovê-lo ao posto de 3ª Sargento com todos os direitos e vantagens decorrentes. Promoção, Reforma por incapacidade. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofíciª A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, aos recursos
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Oliveira, Moises Candido de (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
29/11/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
44077 (número do documento)