Dossiê/Processo 27894 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1971. Inatividade dos Militar da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 616 de 1919. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 4328

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Reference code

27894

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1971. Inatividade dos Militar da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 09/12/1954. Lei nª 616 de 1919. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 4328

Date(s)

  • 1971; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 60f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1ª Sargento do Exército Nacional, residente na Rua do Imperador, 255, Realengo, Rio de Janeiro, foi transferido para a reserva remunerada sem a devida promoção por estar respondendo a um processo por falsidade ideológica, como incurso no Código Penal, artigo 299, promovido por um homem a fim de obter sua filha menor, que teve com uma mulher solteira. Acontece que alegou ter todas as condições legais para o acesso ao posto de 1ª Tenente, além de ser a menina realmente sua filha. Requereu a correção deste atª Ação improcedente

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Accruals

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Conditions governing access

Souza, Luiz de (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        32705 (número do documento)

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