Identity area
Reference code
27962
Title
Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1972. Certidão de Nascimento, 1969. Certificado de Isenção, Ministério da Guerra, s/d. Alteração Militar, 1967. Constituiçao Federal, artigo 153. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 5774 de 1971. Decreto nª 57654 de 1966. Lei nª 5787 de 1972
Date(s)
- 1972; 1979 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 207f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
O autor, estado civil solteiro, ex-soldado do Exército, inválido, requereu a retificação do ato de sua exclusão, a fim de ser reformado no posto de 3ª Sargento, bem como pagamento dos proventos integrais e do auxílio-invalidez. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Tavares, Suarez (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
30/11/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
43890 (número do documento)