Dossiê/Processo 27962 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1972. Certidão de Nascimento, 1969. Certificado de Isenção, Ministério da Guerra, s/d. Alteração Militar, 1967. Constituiçao Federal, artigo 153. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 5774 de 1971. Decreto nª 57654 de 1966. Lei nª 5787 de 1972

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Reference code

27962

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1972. Certidão de Nascimento, 1969. Certificado de Isenção, Ministério da Guerra, s/d. Alteração Militar, 1967. Constituiçao Federal, artigo 153. Lei nª 4902 de 1965. Lei nª 5774 de 1971. Decreto nª 57654 de 1966. Lei nª 5787 de 1972

Date(s)

  • 1972; 1979 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 207f.

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Scope and content

O autor, estado civil solteiro, ex-soldado do Exército, inválido, requereu a retificação do ato de sua exclusão, a fim de ser reformado no posto de 3ª Sargento, bem como pagamento dos proventos integrais e do auxílio-invalidez. Ação julgada procedente. A União apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Conditions governing access

Tavares, Suarez (autor); Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    30/11/07

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        43890 (número do documento)

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