Dossiê/Processo 31180 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 a 1962. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 28703 de 1950, artigo 27. Decreto-Lei nº 2186 de 1940

Zone d'identification

Cote

31180

Titre

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1960 a 1962. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 28703 de 1950, artigo 27. Decreto-Lei nº 2186 de 1940

Date(s)

  • 1962; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 121f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 71 suplicantes eram militares da Força Aérea Brasileira, oficiais com diversas especializações, serviram na Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942, com Zona de Guerra delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. Pediram a contagem de tempo em dobro para efeitos de inatividade militar, conforme o Decreto-Lei nº 3940 de 16/12/1941. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o recurso foi julgado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Jordão, Ernani de Oliveira (autor); Sattovia, Adone Collaço (autor); Barbosa, Frederico Schneler (autor); Tonezak, Durval Oswaldo (autor); Aboudib, José Horácio Costa e outros (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35364 (número do documento)

        Accession area