Dossiê/Processo 25835 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1964. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Diploma da Medalha Sangue do Brasil, 1945. Diploma da Cruz de Combate, 1946. Carta Patente, 1956. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 1954

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Reference code

25835

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, 1961 e 1964. Diploma da Medalha de Campanha, 1946. Diploma da Medalha de Guerra, 1947. Diploma da Medalha Sangue do Brasil, 1945. Diploma da Cruz de Combate, 1946. Carta Patente, 1956. Decreto-lei nº 3940 de 1941. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 2283 de 1954

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 92f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, casado, segundo tenente reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro na Travessa Soledade, 9, então segundo sargento do sexto regimento de infantaria, embarcou como integrante da Força Expedicionária Brasileira para o teatro de guerra na Itália. Durante a guerra o suplicante foi ferido em combate, por explosão de mina inimiga, e ao retornar ao Brasil foi declarado incapaz de prover sua subsistência, recebeu uma promoção a aspirante a oficial, nos termos do artigo 3o. do decreto lei 8795 e reformado por invalidez, nos termos dos artigos 75 e 76 do decreto lei 3940. Acontece que o suplicante foi posteriormente promovido ao posto de sargento tenente, de acordo com o artigo 1o. da lei 1156, mas como ele foi promovido de maneira errada o suplicante pede sua promoção ao posto de primeiro tenente com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré e o autor apelaram para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos da ré e de ofício

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Conditions governing access

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Freitas, Ápio Aleluia de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-11-07

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        Archivist's note

        39174 (número do documento)

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