Dossiê/Processo 33333 - Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. Duas Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Procuração Tabelião não identificado 1964. Duas Portarias de Intimação nº 145 e 129 de 1964. Guia de depósito de Imposto de Renda 1964. Duas Certidões de escritura de contrato para administração 1960. Dezenove Orçamentos de Serviço emitidos pelo autor 1961-1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei n° 4557 de 16/07/1964 artigo 2º §9º. Código Civil artigo 1317. Condorcit Rezende - Av. Rio Branco, 257

Área de identificação

Código de referência

33333

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1964. Duas Procurações Tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ. Procuração Tabelião não identificado 1964. Duas Portarias de Intimação nº 145 e 129 de 1964. Guia de depósito de Imposto de Renda 1964. Duas Certidões de escritura de contrato para administração 1960. Dezenove Orçamentos de Serviço emitidos pelo autor 1961-1963. Decreto nº 45421 de 12/02/1959. Lei n° 4557 de 16/07/1964 artigo 2º §9º. Código Civil artigo 1317. Condorcit Rezende - Av. Rio Branco, 257

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Engenharia e Construções Limitada (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, com sede na Avenida Almirante Barroso, 90, requereu a anulação do débito fiscal, a fim de anular a decisão do Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, que confirmou a Cobrança contra o suplicante no valor de 23.655.408,00 cruzeiros, a titulo de Imposto de Selo, mais multa, devido a infração do artigo 18 da Consolidação das Leis do Imposto do Selo, Decreto nº 45421 de 12/02/1959. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Almeida, Fernando Gomes de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32777 (número do documento)

        Área de ingresso