Dossiê/Processo 32011 - procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1968. lei 4242 de 17/07/63. decreto lei 10 de 28/06/66. decreto lei 3 de 25/06/66. decreto lei 9 de 1966. (5) copia da carteira militar

Zone d'identification

Cote

32011

Titre

procuração. tabelião. Carmen Coelho. rua. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 em 1968. lei 4242 de 17/07/63. decreto lei 10 de 28/06/66. decreto lei 3 de 25/06/66. decreto lei 9 de 1966. (5) copia da carteira militar

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, brasileiros, estado civil casados, componentes da banda de música da Policia Militar do Distrito Federal Estado da Guanabara, residentes na cidade do Rio de Janeiro, baseados no artigo 46 da Lei nª 4242, optaram pelo retorno á esfera Federal, mas com o advento do Decreto-Lei nª 10, que aprovou a reinclusão dos policiais militares do antigo Distrito Federal na Policia Militar da Guanabara, os suplicantes foram reincluídos na Policia Militar desse Estadª Nessa reinclusão a lei garantia a igualdade de condições e a posição hierárquica superior aos que eram menos antigos na corporação, mas não foi o que aconteceu. Os suplicantes pediram promoção aos postos de 1ª Sargento, 2ª Sargento e Sub-Tenente e pagando-lhes ás diferenças devidas. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento do apelª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pereira, Wilson Soares (autor); Menaget, Hamilton Teles (autor); Silva, Walter Paulino da (autor); Silva, Manoel Miguel da (autor); Silva, Leomar Braga da (autor); Andrade, Maria Rita de Soares (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35128 (número do documento)

        Accession area