Dossiê/Processo 42686 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1968 total . guia de recolhimento conselho regional de técnicos de administração 1968 total . custas processuais 1968. §21 do art 150 de constituição. leis 1333. art 3° do decreto 61.934.

Área de identidad

Código de referencia

42686

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ 1968 total . guia de recolhimento conselho regional de técnicos de administração 1968 total . custas processuais 1968. §21 do art 150 de constituição. leis 1333. art 3° do decreto 61.934.

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 40

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da escola de guerra naval (réu).

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

brasileira,casados, ambos tem como profissão a de capitão de mar e guerra da reserva remunerada, estes vêm requerer mandado de segurança, com base na lei n° 1533, de 31/12/1951 e art 150 da constituição federal, contra o diretor da escola de guerra naval. Os impetrantes solicitam junto ao réu, certidões para que seja provado que estes cursaram e foram aprovados em determinadas disciplinas lecionados na autarquia, a qual o réu dirige. Contudo, o impetrante nega-lhes a referida certidão, impossibilitando que os impetrantes assumam os cargos de técnico de administração. Dessa forma, desejam impetrar tal mandado para que o réu emitia tais certidões. O processo é julgado e os impetrantes recebem decisão desfavorável. A juíza Maria Rita Soares de Andrade juíza federal da 4ª vara negou a segurança impetrada.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Miranda, Waldyr Chaves de e Andrews(autor); Robert Carlos(autor); Andrade, Maria Rita Soares de(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46505 (número do documento)

        Área de Ingreso