Dossiê/Processo 26686 - Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967, 1969, 1974. Quadro de Incidência da Cota de Previdência. Decreto nº 48929-A de 1960, artigo 277. Lei nº 3807 de 1960.

Zona de identificação

Código de referência

26686

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio, RJ, 1967, 1969, 1974. Quadro de Incidência da Cota de Previdência. Decreto nº 48929-A de 1960, artigo 277. Lei nº 3807 de 1960.

Data(s)

  • 1965; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 128p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 2º volume uma ação declaratória movida por Serviços Marítimos Camuyrano Sociedade Anônima e Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima contra a União e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Os suplicantes pediam a isenção sobre os preços dos serviços de rebocador, prestados por Wilson Sons Sociedade Anônima Comércio, Indústria e Agência de Navegação com base no Regulamento da Previdência Social. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou, assim como a União, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39722 (número do documento)

        Área de ingresso