Dossiê/Processo 42702 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Ata da 24ª Assembléia Geral Extraordinária Companhia Brasileira de Gás 1964. custas processuais Cr$ 3.960,00 1964. lei 3.470 de 1958. decreto lei 2.627 de 1940. lei 3.519 de 1958. decreto 43.373 de 1959

Zone d'identification

Cote

42702

Titre

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Ata da 24ª Assembléia Geral Extraordinária Companhia Brasileira de Gás 1964. custas processuais Cr$ 3.960,00 1964. lei 3.470 de 1958. decreto lei 2.627 de 1940. lei 3.519 de 1958. decreto 43.373 de 1959

Date(s)

  • 1964; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 53p

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Gás (autor). Diretoria da Divisão de Registro e Cadastro do Departamento Nacional de Registro e Comércio. Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A impetrante Sociedade Anônima Nacional, com sede á Rua São José, 90, 16º e 17º andares, RJ, impetrou mandado de segurança contra ato das coatoras que exigiam o pagamento do Imposto do Selo sobre o aumento do capital social da impetrante. Esta negou que tal cobrança era indevida, pois tal aumento foi efetuado mediante reavaliação de parecer seu ativo imobilizado, por deliberação de Assembléia de seus acionistas. A segurança foi negada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49509 (número do documento)

        Accession area