Dossiê/Processo 42702 - procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Ata da 24ª Assembléia Geral Extraordinária Companhia Brasileira de Gás 1964. custas processuais Cr$ 3.960,00 1964. lei 3.470 de 1958. decreto lei 2.627 de 1940. lei 3.519 de 1958. decreto 43.373 de 1959

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Código de referência

42702

Título

procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1962. Ata da 24ª Assembléia Geral Extraordinária Companhia Brasileira de Gás 1964. custas processuais Cr$ 3.960,00 1964. lei 3.470 de 1958. decreto lei 2.627 de 1940. lei 3.519 de 1958. decreto 43.373 de 1959

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53p

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Brasileira de Gás (autor). Diretoria da Divisão de Registro e Cadastro do Departamento Nacional de Registro e Comércio. Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante Sociedade Anônima Nacional, com sede á Rua São José, 90, 16º e 17º andares, RJ, impetrou mandado de segurança contra ato das coatoras que exigiam o pagamento do Imposto do Selo sobre o aumento do capital social da impetrante. Esta negou que tal cobrança era indevida, pois tal aumento foi efetuado mediante reavaliação de parecer seu ativo imobilizado, por deliberação de Assembléia de seus acionistas. A segurança foi negada.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49509 (número do documento)

        Área de ingresso