Dossiê/Processo 41354 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Contra-cheque, 1962 e 1963. Boletim de serviço, 1962. Jornal Diário Oficial. Reconhecimento de firma, 1963. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Decreto n° 43186 de 1958

Área de identificação

Código de referência

41354

Título

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Contra-cheque, 1962 e 1963. Boletim de serviço, 1962. Jornal Diário Oficial. Reconhecimento de firma, 1963. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Lei n° 1711 de 1952, artigo 145. Decreto n° 43186 de 1958

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 181p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 56 suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários públicos autárquicos, residentes na cidade do RJ. Estavam lotados no Posto de Assistência de Niterói, RJ, com profissão de médico, atendente, auxiliar de enfermagem, dentista,farmaceutico,laboratorialista. Pediram a gratificação de 40 por cento sobre seus vencimentos, garantida pela Lei n° 1711 de 1952 aos médicos e aos auxiliares dessa atividade. O réu estaria em omissão por não deferir os pedidos administrativos. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira da 1ª Vara concedeu a segurança. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos deram provimento para cassar a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Neiva Auxiliadora dos (autor); Rocha, Tereza Helen Machado (autor); Castro, Eugenio Alvares de (autor); Santos, Manoel Pereira dos (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48936 (número do documento)

        Área de ingresso