Dossiê/Processo 41786 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Advogado Helio de Mello e Souza, Praça Tiradentes, 9. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Zone d'identification

Cote

41786

Titre

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Advogado Helio de Mello e Souza, Praça Tiradentes, 9. Lei nº 3483, de 08/12/1958. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 4069, de 11/06/1962

Date(s)

  • 1963; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 49f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Coronel Prefeito Militar de Deodoro (coator)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, trabalhadores na Prefeitura Militar de Deodoro, com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os suplicantes pediram o enquadramento no plano de classificação de cargos, de acordo com a Lei nº 3967, de 05/10/1961. O juiz denegou a segurança. No Tribunal Federal de Recursos o processo foi considerado deserto

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Braga,a Antonio Francisco (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Rocha, Joaquim Coelha da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    03-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45919 (número do documento)

        Accession area